INIDELIDADE PARTIDÁRIA E AUTORIZAÇÃO DO PARTIDO

A importancia desse julgado é sutil, pois conclui-se que autorizada a desfiliação pelo próprio partido politico não há de se falar em ato de infidelidade partidária que enseja perda de cargo eletivo.
(Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 673-03/PI)