André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
inelegibilidade de conjuge
Corroborou-se que tanto a ex-mulher, separada mesmo que durante o mandato e constituindo nova família quanto a viúva de prefeito que morreu no curso do manato. Em ambos os casos estão estas inelegiveis.
Recurso Especial Eleitoral nº 220-77, São João do Paraíso/MG, redatora para o acórdão Min.
Nenhum comentário:
Postar um comentário