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André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

expulsão de vereador

O TSE vaticinou que a expulsão de parlamentar não é caso de infidelidade  partidária pois não se enquadra nas hipoteses da Res.22610/07.Ag. Reg. Ag. Ins. 3889-07/RJ.

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