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André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

notícias

Devo-lhes desculpas pela ausência, é que o trabalho exigiu-me mais e esqueci de postar o que eu fui estudando e praticando esses dias. Na seara eleitoral estamos com alguns processos de doação ilegal, grande parte ou pela doação excedente ao limite legal ou pela doação de empresas sem faturamento no ano anterior. Tenho tido problemas com a delegação às Zona Eleitorais pois o rito , per si, já é minimista e em que pese sua prefêrencia as pautas andam cheias. Outro problema é o entendimento acerca da prestação de contas não entregue e o computo de inelegibilidade de 8 anos vigente na eleição anterior. Muitos magistrados não recebem as contas, restando-nos MS para o recebimento, esse é o primeiro passo para o desfazimento da inelegibilidade.

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