www.andreavelinocoelho.com.br

André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

TRE retira mais três cassações de vereadores paulistas

Mais três vereadores tiveram a cassação dos mandatos e as inelegibilidades retiradas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, hoje. São eles: Adilson Armando Carvalho Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Gonçalves Neto (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM). Os juízes concluíram pela legalidade das doações realizadas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e reformaram as sentenças de primeiro grau.Para o juiz Galdino Toledo Junior, relator nos recursos de Adilson Amadeu e Adolfo Quintas Neto, “não é possível, desde logo afirmar que a AIB existe com a única finalidade de arrecadar recursos de seus associados para doá-los aos candidatos em eleições”. Conforme o magistrado, a associação foi criada há mais de 20 anos e seus associados não estão impedidos de fazer doações isoladas a candidatos em eleições, desde que respeitados os limites legais.No julgamento do recurso de Ushitaro Kamia, o juiz relator Baptista Pereira, entendeu que não ficou demonstrado que os recursos doados pela AIB seriam provenientes do SECOVI (Sindicato de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis) e portanto, “pressupõe-se que a doação foi efetuada por fonte permitida pela legislação eleitoral”. A Corte paulista, por votação unânime, deu provimento aos recursos para julgar improcedentes as representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral. Em julgamentos anteriores sobre as doações recebidas da AIB na campanha eleitoral de 2008, o TRE já havia retirado as cassações de outros cinco vereadores.Das decisões, cabem recursos ao TSE.

Nenhum comentário:

Postar um comentário