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André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

terça-feira, 18 de maio de 2010

propaganda antecipada negativa

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 7 mil ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da entidade, por fazerem propaganda eleitoral negativa contra a pré-candidatura de José Serra à presidência da República.

De acordo com a representação movida pelo PSDB e o DEM, no dia 26 de março, o sindicato estacionou caminhão de som em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, promovendo ato contra José Serra com o objetivo de atingir sua imagem como pré-candidato a presidente da República. No evento, Maria Izabel Noronha atacou, em discurso, a candidatura de Serra.

Em sua defesa, o sindicato argumentou que a assembleia em frente à sede do governo paulista foi convocada para discutir os rumos do movimento grevista e não para fazer comício eleitoral. De acordo com o sindicato, as manifestações que ocorreram no evento estão amparadas pela Constituição e não podem ser classificadas como um ato político-partidário ou de propaganda antecipada.

A ministra Nancy Andrighi, do TSE, afirma que o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional não pode ser extrapolado, a ponto de se confundir a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, garantidas pela Constituição. Segundo a relatora, de fato, as expressões utilizadas na manifestação foram intencionalmente direcionadas a prejudicar uma candidatura do então governador de São Paulo.

A ministra afirma que “a toda evidência” o que ocorreu no evento do sindicato dos professores de São Paulo foi uma “manifestação de cunho eleitoral e depreciativo”, que se traduz como propaganda eleitoral negativa e antecipada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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