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André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

terça-feira, 18 de maio de 2010

propaganda antecipada no orkut: multa.

lembram que eu postei que os pré candidatos devem aparecer mas com alguns cuidados? Parece que um pré candidatio de SP não leu meu blog.

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Antonio Carlos Mathias Coltro aplicou multa ao candidato a deputado estadual Olegário de Freitas Siqueira Filho (PPS). Motivo: propaganda eleitoral antecipada feita no Orkut, site de relacionamentos. A sanção, no valor de R$ 5 mil, pode ser questionada no Tribunal Regional Eleitoral.

A legislação prevê que a propaganda eleitoral só será permitida a partir de 6 de julho. De acordo com a sentença, a manutenção da referida página com fotografia, identificação de Siqueira, cargo pretendido, número de urna e pedido de votos "evidencia sua pretensão para concorrer a cargo público nas próximas eleições, bem como a realização de campanha eleitoral antecipada".

Com relação ao argumento da defesa de que o Orkut possui conteúdo restrito a convidados, o que impossibilitaria uma ampla divulgação, Coltro afirmou que argumentação não prospera, "tendo em vista que o ingresso no referido site de relacionamentos é livre".

A representação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

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