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André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

sábado, 24 de abril de 2010

resoluções 2010

Terminei há pouco de estudar as resoluções eleitorais de 2010. Ative-me, principalmente, nas atualizações processuais e ficou claro que devo atualizar meus artigos no site. Muito me interessou o novo prazo processual para recurso do art. 41 A da lei das eleições e também a resolução sobre prestação de contas, vale ressaltar os novos prazos para interposição de AIJE com fundamento no 30A, que podem ser opostas até o fim do mandato que se concorreu.Houve abrandamento das penas das prestações de contas e quero ver comom vai ficar a doação com cartão de crédito...

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