www.andreavelinocoelho.com.br

André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

domingo, 13 de março de 2011

Propostas para reforma eleitoral enviadas à comissão do Senado

i) na esteira da valorização do partido: voto distrital misto ou majoritário  e financiamento público da campanha, salvo doação de recursos próprios; fim do salário para deputado estadual e federal, manutenção do salário de vereador e das verbas remanescentes. Os cargos seriam remunerados pelos partidos.
 ii) fim da emenda pessoal de deputados: as emendas só poderiam ser feitas através de indicação do partido.
iii) coligação partidária não terminaria como fim do processo eleitoral, perdura durante a legislatura como entidade de funcionamento parlamentar, substituindo as bancadas legislativas: o efeito mediato é o fim das coligações de aluguel, tendência de bi-partidarismo ou diminuição sensível de legendas.
 iv) criação da Justiça Eleitoral com quadro próprio e especializado.
 v) alargar a idéia de fidelidade partidária para os desvios programáticos arquivados com requisitos de registrabilidade eleitoral no TSE.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Powered By Blogger