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André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

quinta-feira, 3 de março de 2011

o Partido Político

Podemos dizer ser, o partido político, uma invenção moderna de controle de massa; em uma relação social em que as tensões entre as classes deve ser minimizada com um pacto democrático o partido político é o instrumento de alivio da tensão entre Estado e classes, interesse e mercado. A maioria dos pensadores afasta das relações dos Partidos a idéia de interesse e mercado, mas em um organismo fortemente burocrático como o é o Partido Político a busca do Poder se dá através, também da nova concepção dos elementos que agregam o Poder. Não há de se olvidar que o Partido Político além de uma expressão ideológica de classe ou de parte de uma classe também, com o fortalecimento do capitalismo, passou a atrair para seus quadros grande parte de elementos do mercado; é através do Partido Político e de sua legitimidade democrática que as políticas públicas podem ser manipuladas, acrescidas ou beneficiadas para determinado ramo do mercado ou de expectativa de mercado. O grupamento de classes com intenção de galgar o Estado com sua proposta de Poder passa, também, a agregar interesses do mercado como fomentador de “necessidades desnecessárias”.

Se a origem dos partidos políticos se deu com a criação de grupos parlamentares; aparição dos comitês eleitorais e finalmente o estabelecimento da ligação permanente entre esses dois elementos; com a idéia de direito universal ao voto a tensão entre as classes e os sistemas de governo deram ao Partido Político uma identidade permanente de organização da plebe, da massa. Para a contenção da natureza social descontrolada e eternamente sobrepostas (Soberano X Súdito / Capitalista X proletariado) os Partidos foram-se firmando necessários para a estrutura do Estado.

Conceitualmente o Partido Político é um grupo social de relevante amplitude destinado à arregimentação coletiva, em torno de idéias e de interesses, para levar seus membros a compartilharem do poder decisório nas instâncias governativas. O partido político é uma pessoa jurídica de direito privado, cujo estatuto deve ser registrado na Justiça Eleitoral. Possui caráter público e privado, pois no mesmo momento pratica atos públicos, atos de Estado e para que os consiga praticar, também o faz de forma privada. Enquanto é uma figura precípua na manutenção democrática, pratica atos de fiscal, enquanto age de forma eleitoral e recebe dinheiro público, o faz em sua esfera pública; quando contrata, quando discute problemas da agremiação, o faz de forma privada.

Essa dualidade de papel é muito mais abrangente que a mera explicação; a instalação e funcionamento democrático estão intimamente ligados a existência de partidos; folgo em dizer que o partido é a expressão de Poder mais palpável da relação democrática e a idéia de "Poder" é o fator de influência do "querer" eleitoral.

Querer eleitoral é assunto tratado com relevância por Erik Wilson Pereira no seu livro, "Direito Eleitoral- Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais" da Ed. Saraiva: depreende-se desse autor alguma explicação de p.ex, como a função do Partido Político como manifestação de Poder (Kelsen), foi relevante para o entendimento que o mandato é do Partido e não do candidato; ou sobre como a falta de regramento constitucional sobre a vida pregressa do candidato (art. 14§ 9º da C.F) pôde influir na decisão de se aplicar a ficha limpa ainda em 2010.

Nildo Viana apresenta como principais características dos partidos políticos a) organização burocrática; b) objetivo de conquistar o poder do Estado; c) ideologia da representação como base de sua busca de legitimação; e d) expressão dos interesses de classe ou fração de classe. Talvez a grande diferenciação entre o Partido Político e os demais grupamentos de pessoas com fins de Poder é, além da sua legitimação constitucional, é sua natureza burocrática. É a partir dessa necessidade de formação que vemos a participação moderna do mercado nas relações que antes eram meramente ideológicas.

Para entendermos um Partido Político e considerarmos com tal a sua porção burocrata é, sem dúvida, a característica mais relevante. Mas o que seria essa característica burocrática? Para que uma organização com dualidade institucional com o Partido Político em que ora é meramente público e ora é uma pessoa jurídica de direito privado tenha êxito na sua atividade mista há necessidade de uma metodologia, de um quadro de funcionários, de movimentação de grandes quantidades de dinheiro publico e privado e de uma certeza de controle estatal e fiscal. Essas atividades múltiplas só podem ser alcançadas através de uma especialização própria dos dirigentes políticos, criando, porque não dizer, administradores partidários que tem como objetivo mascarar a intenção de Poder e fazê-la parecer uma intenção de representatividade. Trata-se de uma classe dominante em um organismo que visa conter a tensão entre as classes. A posição ideológica de um partido não se confunde com os Homens de Partido: burocratas, pensadores e intelectuais que organizam o trabalho do “exercito político preparado” (GRAMSCIS, Antonio. Caderno do Cárcere. V.3. 3º Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002).

A atividade partidária transcende a mera representação eletiva, seu funcionamento parlamentar, sua imagem política apresentada através de seus representados não se suporta se não forem conjugadas com outros inúmeros membros de executiva que gerem os interesses dos representantes e fazem do Partido uma entidade indissolúvel, metodológica e independente. É através da atividade Partidária que se sustenta a convicção ideológica que a democracia só existe com a existência do Partido Político. Eis a aplicação mitológica da idéia de “querer eleitoral”.

A partidarização do Estado é a materialização da burocratização do Partido; o aparelhamento do Estado não se dá pelos militantes ou simpatizantes, ocorre em uma casta burocrática, alocando o comando do Partido, sua metodologia e burocracia para a burocracia do Estado, confundindo-as.

O partido Político moderno com sua burocratização se tornou mais parceiro do mercado do que da ideologia, as propostas de Poder se alicerçam sob uma tríplice: manutenção do Estado pelo “homem do partido”; contenção da massa através da distribuição de capital, bens e serviços; ajeitamento do mercado em Políticas Publicas para manutenção das elites. Afastaram-se de suas fileiras (senão apenas com fantoches) as pautas ideológicas e programáticas e, em um mundo consolidadamente capitalista,  que a divisão mundial se dá apenas sob a ótica do sistema de governo (democracia republicana, democracia soberana e democracia militarizada) e a laicidade do Estado (protestante, católico ou mulçumano) as questões acerca de divisão de classes, distribuição de riquezas e abrangência do Estado passam pela analise apurada das relações entre produto e consumo, superávit, influencia mercadológica territorial e blocos comerciais.

Resta aos partidos se alocarem, modestamente, como instrumento representativo de querer eleitoral, já que, em todo o mais de sua concepção social, sofrem concorrência com sindicatos, organizações não governamentais e, modernamente, com as manifestações inonimadas através da internet e sites de relacionamento (twitter, facebook).

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