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André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público.

sábado, 3 de março de 2012

interdição da justiça eleitoral

Estamos próximo de ver mais uma eleição insegura, de presenciarmos uma jurisprudência com viés moralista e antidemocrático.
O que vamos fazer com 21mil candidatos que tiveram suas contas rejeitadas e até a eleição passada eram vistos como elegíveis, como vamos iniciar um pleito tolhendo-os da certeza de concorrer e de tomar posse...e os desdobramentos...como fica o percentual de participação de sexos, como ficará a teoria da conta e risco.
Nós advogados perdemos a certeza nas consultas, contamos inclusive com um fator relevante, qual seja, a troca do presidente do TSE antes das eleições municipais e a posse de outro presidente que não se manifestou até então nessa fase de elaboração e interpretãção da lei eleitoral.

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